Última alteração: 4 de junho de 2026

Política de Privacidade do Aluno Presente

O Aluno Presente é uma solução de gestão de frequência e comunicação escolar desenvolvida e operada por PONTO ID TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.095.200/0001-54, com sede em GOIANIA, GO ("PontoiD Technology", "nós").

Esta Política descreve como tratamos os dados pessoais coletados quando alunos, responsáveis e profissionais de Instituições de Ensino utilizam nossos Serviços, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Papéis no tratamento de dados. Na maioria dos casos, a Instituição de Ensino ou a rede (Secretaria de Educação) é a Controladora dos dados — ou seja, é quem decide quais dados são coletados e para quais finalidades. A PontoiD Technology atua, em regra, como Operadora, tratando os dados em nome e segundo as instruções da Instituição de Ensino contratante. As condições específicas desse tratamento estão previstas no contrato firmado com cada Instituição.

Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade, entre elas: cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável às Instituições de Ensino; execução de políticas públicas educacionais; execução de contrato; e, quando aplicável, o legítimo interesse ou o consentimento do titular ou de seu responsável legal. A base legal aplicável a cada tratamento é informada pela Instituição de Ensino Controladora.

O Aluno Presente coleta apenas as informações necessárias para operar, fornecer, melhorar e dar suporte aos Serviços de gestão de frequência e comunicação escolar. Os dados coletados dependem de como você utiliza os Serviços e do perfil de acesso (aluno, responsável ou profissional da Instituição).

Dados da conta

• Credenciais de acesso. Para utilizar os Serviços, é necessário um nome de usuário — cadastrado pela Instituição de Ensino — e uma senha. Sem esses dados, não é possível acessar os Serviços.
• Dados de identificação e perfil. Nome, vínculo com a Instituição (turma, matrícula) e, quando aplicável, foto de perfil. O cadastro e a manutenção dessas informações são de responsabilidade da Instituição de Ensino.

Dados de uso dos Serviços

• Registros de frequência e atividades. Informações sobre presença, ausência e demais registros escolares inseridos pela Instituição de Ensino.
• Dados técnicos e de acesso. Logs de acesso e dados técnicos necessários para garantir a segurança, o funcionamento e a auditoria dos Serviços.

Como o Aluno Presente trata dados de crianças e adolescentes, observamos o disposto no art. 14 da LGPD, atuando sempre no melhor interesse do menor.

• O tratamento de dados de crianças (menores de 12 anos) ocorre mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, ou com fundamento em outra base legal cabível, como a execução de política pública educacional.
• Não condicionamos a participação do menor em atividades ao fornecimento de dados pessoais além dos estritamente necessários à atividade.
• Não realizamos publicidade direcionada a crianças e adolescentes, nem tratamos seus dados para essa finalidade.
• Os pais ou responsáveis podem solicitar informações sobre os dados de seus filhos tutelados e exercer os direitos de titular em nome deles, pelos canais indicados nesta Política.

Usamos os dados sob nossa responsabilidade, conforme as instruções da Instituição de Ensino e a lei aplicável, para as seguintes finalidades:

• Operação dos Serviços. Fornecer, manter, corrigir e aprimorar os Serviços de gestão de frequência e comunicação escolar; processar registros; e oferecer suporte.
• Proteção, segurança e integridade. Verificar contas e atividades, prevenir fraudes e usos indevidos, investigar atividades suspeitas e garantir que os Serviços sejam usados de forma legal e segura.
• Comunicações sobre os Serviços. Entrar em contato a respeito dos Serviços e informar sobre termos, políticas e atualizações importantes.

Sem anúncios de terceiros. Não exibimos banners com anúncios de terceiros em nossos Serviços e não tratamos dados para essa finalidade.

Compartilhamos dados apenas na medida necessária para operar os Serviços e cumprir obrigações legais, com:

• A Instituição de Ensino Controladora, que tem acesso aos dados dos seus alunos e responsáveis para fins educacionais e administrativos.
• Provedores de serviços (suboperadores). Empresas que nos auxiliam a operar a infraestrutura técnica, hospedagem em nuvem, segurança e suporte. Esses provedores tratam os dados apenas conforme nossas instruções e com obrigações contratuais de proteção de dados.
• Autoridades. Quando exigido por lei, processo legal ou solicitação válida de autoridade competente.

Utilizamos serviços de nuvem para armazenar e processar dados. Caso haja transferência internacional de dados — por exemplo, para data centers localizados fora do Brasil —, adotamos as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD para assegurar nível de proteção adequado.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular (ou seu responsável legal) pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre o compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento.

Como, em regra, a Instituição de Ensino é a Controladora, encaminharemos as solicitações a ela quando necessário, ou poderemos orientá-lo a contatá-la diretamente. As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados na seção "Fale conosco", e serão atendidas nos prazos previstos em lei.

Armazenamos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política. Como critério geral, os dados são mantidos durante a vigência do contrato com a Instituição de Ensino e pelo período de guarda exigido por obrigação legal ou regulatória, findo o qual são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.

Acessamos, preservamos e compartilhamos as informações descritas nesta Política quando julgamos necessário para (a) atuar conforme a legislação, os regulamentos aplicáveis, processos legais ou solicitações governamentais; (b) impor nossos Termos e demais políticas aplicáveis, incluindo investigações sobre possíveis violações; (c) detectar, investigar, prevenir ou resolver fraudes e outras atividades ilícitas ou questões de segurança ou técnicas; ou (d) proteger os direitos, a propriedade e a segurança dos nossos usuários, do Aluno Presente ou de terceiros, inclusive a fim de impedir morte ou lesões corporais iminentes.

Podemos alterar ou atualizar esta Política de Privacidade. Você será notificado sobre alterações relevantes, conforme a necessidade, e atualizaremos a data de "Última alteração" no início deste documento. Recomendamos a consulta periódica.

Nosso departamento de Tratamento de Dados Pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre a PontoiD Technology, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é:

E-mail: contato@pontoid.com.br

Para saber mais sobre seus direitos e como exercê-los sob a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, clique aqui.

Em caso de dúvidas ou questões sobre esta Política de Privacidade, ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato conosco.

Aluno Presente - PontoiD Technology

PONTO ID TECNOLOGIA - CNPJ 12.095.200/0001-54

GOIANIA, GO

Goiânia, Goiás

Brasil